20/08/21 Edição Especial: A Ciência do Voto Seguro e Auditável

MIT Election Lab + Science Lab. Serviço de Estudos do Parlamento Europeu. Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral. Urna Eletrônica de Terceira Geração. John Oliver.

1. Relatório do MIT Election Lab + Science Lab traz os requisitos para eleições seguras e confiáveis, baseadas em evidências e auditáveis: "Se houver um registro em papel confiável da intenção do eleitor, os resultados relatados podem ser verificados com base em auditorias adequadas. Mas uma auditoria só pode ser tão boa quanto os registros de papel em que se baseia. Se não houver rastro de papel, não há como verificar se os resultados relatados estão corretos. Se a trilha de papel não for verificável pelo eleitor, uma auditoria não pode verificar quem ganhou. Se a trilha de papel não for confiável, o resultado auditado não é confiável.” http://electionlab.mit.edu/sites/default/files/2019-06/Election-Auditing-Key-Issues-Perspectives.pdf

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2. Relatório do Serviço de Estudos do Parlamento Europeu sobre Tecnologia Digital em Eleições, com o subtítulo "eficiência versus credibilidade?".

"Quando o único registro de uma votação é digital, há o risco dele ser perdido irremediavelmente, devido a hacking, conforme explicado na seção anterior, ou mau funcionamento (por exemplo, em uma eleição de 2008 na Califórnia, onde um bug de software excluiu 200 votos). Por este motivo, são úteis os sistemas de back-up que disponibilizem um registo físico que pode ser verificado sempre que houver dúvidas quanto ao resultado registado digitalmente.

Os registros de votação em papel podem ter a forma de uma impressão gerada por máquinas de votação após o voto ter sido emitido (conhecido como trilha de auditoria em papel verificável pelo eleitor, VVPAT) ou uma cédula de papel preenchida pelo eleitor e lida por um scanner. Indiscutivelmente, o registro de votos em papel e eletrônico combinado é mais seguro do que o registro puramente em papel ou puramente eletrônico, pois os dois sistemas teriam que ser comprometidos simultaneamente. Por esse motivo, os VVPATs em sistemas de votação eletrônica são recomendados pelo Conselho da Europa e são obrigatórios em 32 estados dos EUA assim como no Distrito de Columbia.

No entanto, apesar dos óbvios benefícios de segurança dos sistemas eletrônicos que geram uma trilha de papel auditável, eles estão longe de ser um padrão universal. Os sistemas sem papel ainda são usados ​por um quarto dos eleitores dos EUA, no Brasil, Namíbia e Índia, entre outros motivos, devido ao seu custo mais baixo (no entanto, em 2017 a Índia anunciou o plano de adicionar um VVPAT às suas urnas eletrônicas). " https://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/BRIE/2018/625178/EPRS_BRI(2018)625178_EN.pdf

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3. O Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA Internacional) é uma organização intergovernamental que apoia democracia sustentável por todo o mundo. O Brasil é membro desde 2016. Isso é o que o IDEA tem a dizer sobre a tecnologia da urna brasileira em um de seus guias de adoção de tecnologia eleitoral:

"No Brasil, a DRE consiste em uma máquina de votação e uma máquina de verificação biométrica da identidade do eleitor. A urna eletrônica possui uma tela e botões numéricos; e os botões branco, corrige e confirma. A urna DRE do Brasil não é complementada por máquinas VVPAT e, portanto, um processo de auditoria não pode ser aplicado aos votos.

A experiência do Brasil mostra que, embora a tecnologia de voto eletrônico já esteja implementada há várias décadas, sempre haverá críticas que precisam ser respondidas. As críticas no Brasil ocorreram não apenas por causa da falta de diálogo social e aceitação pública, mas também porque a autoridade eleitoral falhou em fornecer as informações necessárias ao público sobre a tecnologia a ser usada e suas alternativas disponíveis. A decisão do Supremo Tribunal Federal precisa ser destacada. A decisão de rejeitar a tecnologia VVPAT por supostamente violar o princípio de confidencialidade é um exemplo de falta de entendimento sobre a tecnologia implementada. Sem um mecanismo de auditoria aprovado por todas as partes interessadas para verificar se o resultado é preciso e se a tecnologia eleitoral não está violando nenhum dos princípios eleitorais, os resultados das eleições estarão sujeitos apenas a mais disputas." https://www.idea.int/sites/default/files/publications/adoption-of-voting-technology.pdf

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4. ​​O paper Urna Eletrônica de Terceira Geração, por Fernando Teodoro de Lima (UFABC), Mario A. Gazziro (UFABC), Antonio de Abreu Batista, (UFMA), Paulo Matias (UFSCar), Joao V. C. Costa (UFABC). 

"Muitos sistemas de votação eletrônica, entre eles o atual sistema brasileiro, funcionam como uma caixa preta [van de Graaf 2017]. Eles não permitem que o eleitor verifique que o seu voto foi incluído na contagem nem testemunhe uma correta apuração deles, obrigando o eleitor a confiar na boa fé das pessoas…

Ao longo dos últimos anos, diversas máquinas de votação eletrônica foram propostas [Karima et al. 2014, Culnane et al. 2015, Puri et al. 2017]. Todas elas buscando aprimorar e/ou facilitar os procedimentos de auditoria, tanto do registro do voto como de sua apuração e totalização. A última geração delas, as urnas eletrônicas de terceira geração, são caracterizadas por unir de forma tecnológica os dois tipos de registro do voto: o físico e o digital [Brunazo Filho and Gazziro 2014].

Entretanto, no Brasil, o uso de urnas de terceira geração ainda está distante de aplicações sérias, sendo que os principais desafios são prover uma solução segura e ganhar a confiança dos eleitores em usá-la [Wang et al. 2017]. Atualmente, o Brasil é o único país do mundo a usar urnas de 1ª geração, em que os votos são gravados apenas digitalmente, não oferecendo possibilidade de auditoria por outros meios [Filho et al. 2015]. Deste modo, a confiabilidade do resultado publicado fica totalmente dependente da confiança no software instalado no equipamento." https://sbseg2017.redes.unb.br/wp-content/uploads/2017/04/20171109_ANAIS_SBSEG_2017_FINAL_E-BOOK.pdf#page=703

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5. John Oliver sobre urnas eletrônicas. “A verdade é que toda máquina de votação pode ser manipulada de uma forma ou de outra. Portanto, a solução não é fazer máquinas inhackeáveis. Isso é impossível. Em vez disso, devemos torná-las tão seguras quanto for possível e, ao mesmo tempo, criar sistemas para que possamos saber com certeza quando um problema ocorreu... Agora, a boa notícia é que, na verdade, há um consenso sobre o que devemos fazer aqui. Especificamente, após cada eleição, fazer o que é chamado de ‘auditoria de limitação de risco’, em que pegamos uma pequena porcentagem das cédulas de papel aleatoriamente e nos certificamos de que correspondem ao que as máquinas registraram. É muito simples. Infelizmente, a maioria dos lugares não os faz atualmente, e alguns realmente não conseguem fazer porque usam as máquinas que mencionamos antes, onde você vota diretamente na máquina e não há nenhum registro em papel. Elas são chamadas de urnas eletrônicas de gravação direta [DREs] e são muito ruins. Se algo der errado com uma delas, você basicamente jamais saberá porque não pode auditar os resultados. E as coisas já deram errado.”

Imagem Leah Gardner.